Assistente Jurídico - Direito Administrativo Regulatório (Banco de Talentos)

Responsabilidades:

Auxiliar na elaboração, análise e revisão de peças processuais e manifestações em processos administrativos e regulatórios, com foco no setor de telecomunicações e demandas junto à ANATEL. Prestar suporte na análise de contratos administrativos e comerciais, garantindo alinhamento às normas e regulamentações aplicáveis. Realizar pesquisas jurídicas e regulatórias, incluindo levantamento de legislação, jurisprudência e normas setoriais da ANATEL. Apoiar na preparação de pareceres jurídicos e notas técnicas em temas relacionados à legislação de telecomunicações. Auxiliar no acompanhamento de procedimentos licitatórios e outros processos administrativos junto a órgãos públicos e entidades reguladoras. Organizar e manter atualizados os arquivos e sistemas jurídicos, garantindo acesso rápido às informações e conformidade documental.

Requisitos indispensáveis:

Cursando Direito a partir do 7º período ou conc...